Política de privacidade e de proteção de dados pessoais
O Partido Socialista de Cascais compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todas as pessoas com quem se relaciona, no exercício da sua atividade política. Esta política de privacidade visa esclarecer como recolhemos, usamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais pelo PS Cascais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.
Para efeitos desta política, entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser reconhecida direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou outros elementos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Quem Somos e Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Partido Socialista – Concelhia de Cascais, com sede em Rua Marques Leal Pancada N32, 2750-430 Cascais, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados recolhidos.
A pessoa encarregada pela gestão do tratamento de dados pessoais no âmbito da Concelhia é José Luís Rocha, que poderá ser contactada para qualquer questão relacionada com privacidade e proteção de dados através do e-mail: dadospessoais@cascais2025.pt
Quais os tipos de dados pessoais que recolhemos e tratamos?
O Partido Socialista Cascais, no âmbito da sua atividade política e institucional, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à sua atividade política. Entre os dados que podem ser recolhidos incluem-se, nomeadamente, o nome completo, data de nascimento, naturalidade, morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone e, em casos específicos, o número de eleitor. Estes dados podem ser recolhidos quando um cidadão se inscreve em iniciativas promovidas pela Concelhia, subscreve formulários, participa em eventos ou entra em contacto direto com a estrutura local do Partido.
Adicionalmente, e sempre com o consentimento explícito do titular, poderão ser recolhidos dados sensíveis relacionados com convicções políticas ou participação em atividades do Partido Socialista, quando tal se revele necessário e proporcional para fins de organização interna, comunicação ou mobilização política.
Como e quando recolhemos os dados pessoais?
A recolha dos dados pessoais pelo Partido Socialista de Cascais ocorre de forma direta e voluntária, mediante iniciativa do próprio titular. Esta recolha pode dar-se, por exemplo, quando uma pessoa preenche um formulário de contacto ou subscrição no website, participa num evento político, assina uma iniciativa ou responde a um inquérito promovido pela Concelhia. O tratamento só ocorre quando os dados são fornecidos de forma intencional e com o devido consentimento informado, sendo sempre clara a finalidade da recolha no momento em que esta tem lugar.
Os dados recolhidos são tratados de forma informática e manual, em conformidade com as obrigações legais em matéria de proteção de dados, e são armazenados em sistemas controlados e devidamente protegidos. Em nenhuma circunstância os dados pessoais serão utilizados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram recolhidos, nem serão comunicados a terceiros sem base legal ou consentimento expresso do titular.
Qual a finalidade e fundamento legal da recolha de dados?
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à prossecução da atividade política e institucional do Partido Socialista de Cascais. Entre as finalidades incluem-se a divulgação de iniciativas políticas, o envio de informação relevante sobre a atividade do partido, a mobilização para eventos ou campanhas, o tratamento de sugestões e reclamações, e o contacto direto com cidadãos que manifestem interesse em participar ou colaborar. Sempre que aplicável, os dados podem também ser utilizados para inclusão em listas de apoio, abaixo-assinados ou outras iniciativas políticas promovidas pela Concelhia, desde que o titular manifeste essa vontade de forma livre e informada.
O tratamento dos dados assenta em diferentes fundamentos legais previstos no RGPD, nomeadamente o consentimento do titular, o cumprimento de obrigações legais, o exercício de funções de interesse público atribuídas aos partidos políticos, ou o interesse legítimo do Partido Socialista em comunicar com os seus apoiantes e simpatizantes, desde que tal não prejudique os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.
Por quanto tempo mantemos os seus dados?
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo estritamente necessário às finalidades que justificaram a sua recolha e tratamento. Em alguns casos, a lei poderá exigir a conservação dos dados por prazos mínimos obrigatórios. Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados serão mantidos pelo período mínimo necessário à prossecução da atividade política e institucional, findo o qual serão eliminados de forma segura e definitiva. Caso o titular retire o consentimento ou exerça o seu direito ao apagamento, os dados serão apagados, salvo se a sua conservação for exigida por motivos legais ou judiciais.
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
O Partido Socialista de Cascais pode recorrer a entidades externas para assegurar determinados serviços associados à sua atividade, como o alojamento do website, o envio de comunicações eletrónicas ou o suporte técnico a sistemas informáticos. Nesses casos, apenas serão partilhados os dados estritamente necessários, e sempre ao abrigo de contratos que garantem o cumprimento integral das normas de proteção de dados pessoais, nos termos do artigo 28.º do RGPD. Os dados nunca serão cedidos ou vendidos a terceiros para fins comerciais ou promocionais. A sua utilização por entidades externas limita-se, em qualquer circunstância, às finalidades previamente definidas pelo PS Cascais e sob controlo da própria estrutura concelhia.
Os seus dados podem ser transferidos para fora da União Europeia?
Em determinadas situações, os dados pessoais podem ser armazenados ou tratados fora da União Europeia, nomeadamente quando são utilizados serviços digitais cuja infraestrutura se encontra localizada em países terceiros, como é o caso de plataformas de email, alojamento ou gestão de formulários online. Nessas situações, o Partido Socialista de Cascais assegura que qualquer transferência internacional de dados é realizada apenas para países com um nível de proteção de dados considerado adequado pela Comissão Europeia ou ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo que garantem salvaguardas equivalentes às exigidas pelo RGPD. O titular dos dados será sempre informado caso essa transferência ocorra.
Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados?
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais tem o direito de aceder à informação que lhe diga respeito, bem como de solicitar a sua retificação, atualização ou apagamento, sempre que os dados se revelem inexatos, desnecessários ou deixem de ser pertinentes para as finalidades que motivaram a sua recolha.
Adicionalmente, o titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, de solicitar a limitação do tratamento ou de exercer o seu direito à portabilidade, quando aplicável. Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado até à data da retirada.
O exercício destes direitos pode ser feito através do endereço eletrónico dadospessoais@cascais2025.pt, sendo garantida uma resposta no prazo máximo de 30 dias.
Que medidas de segurança aplicamos para proteger os seus dados?
O Partido Socialista de Cascais adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais que lhe são confiados. Estas medidas visam prevenir acessos não autorizados, alterações indevidas, perda, divulgação ou destruição dos dados.
Entre as medidas aplicadas estão o controlo de acessos, a utilização de ligações seguras, a limitação do acesso interno aos dados e a obrigação de confidencialidade para todas as pessoas ou entidades que os tratem.
O compromisso com a proteção de dados está integrado na cultura interna do PS Cascais, sendo a segurança da informação considerada uma responsabilidade transversal a toda a organização.
Alterações à presente Política de privacidade
O Partido Socialista de Cascais reserva-se o direito de alterar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que tal se revele necessário para garantir a conformidade com a lei ou com alterações na sua atividade.
Sempre que forem feitas alterações relevantes, estas serão devidamente comunicadas através dos canais habituais da Concelhia, nomeadamente o website e as redes sociais, para que todos os titulares de dados se mantenham informados.